Última actualização: 3 de maio de 2026
O serviço NKD Pulse é prestado por Nuno Miguel Gonçalves Reis, empresário em nome individual, com morada em Rua Padre Américo, Lote 695A, 2975-128 Quinta do Conde, Sesimbra, Portugal, NIF 225013126, contactável através de [email protected].
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da plataforma NKD Pulse (pulse.nkdsoftware.dev), um serviço de gestão de assiduidade e operações empresariais prestado em regime de software como serviço (SaaS), dirigido exclusivamente a empresas e profissionais (B2B). A criação de uma conta implica a aceitação integral destes termos.
O NKD Pulse não se destina a utilização por consumidores particulares no âmbito do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
O NKD Pulse disponibiliza, entre outras funcionalidades:
O prestador reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, mediante aviso prévio razoável aos clientes activos.
O acesso à plataforma é feito mediante registo e autenticação. O cliente é responsável pela confidencialidade das credenciais de acesso e por todos os actos realizados na sua conta. É proibida a partilha de credenciais entre utilizadores distintos.
A conta é pessoal e intransmissível. O prestador pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou cujo comportamento ponha em risco a plataforma ou outros clientes.
O cliente compromete-se a:
Para efeitos do RGPD, o cliente é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus colaboradores inseridos na plataforma. O NKD Pulse actua como subcontratante, tratando esses dados apenas por instrução e em nome do cliente, conforme detalhado na Política de Privacidade.
Ao utilizar o NKD Pulse, o cliente declara ter recolhido os dados dos seus colaboradores com base legal adequada e ter informado os mesmos nos termos exigidos pelo RGPD.
Todo o software, interface, logótipos e conteúdos da plataforma NKD Pulse são propriedade exclusiva do prestador ou dos seus licenciantes. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização para fins comerciais sem autorização prévia e escrita.
Os dados inseridos pelo cliente pertencem ao cliente. O prestador não reivindica quaisquer direitos sobre esses dados.
O prestador envidará os seus melhores esforços para manter a plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Não será responsável por danos causados por interrupções de serviço, falhas de terceiros (infra-estrutura de alojamento, rede, etc.) ou força maior.
A responsabilidade do prestador perante o cliente está limitada ao valor das mensalidades pagas nos três meses anteriores ao evento danoso.
Os preços e planos de subscrição são os indicados na plataforma no momento da adesão. O prestador pode actualizar os preços com aviso prévio de 30 dias. A continuação da utilização após esse prazo implica aceitação dos novos preços.
Em caso de falta de pagamento, o acesso pode ser suspenso após aviso, sem prejuízo da exigibilidade dos montantes em dívida.
Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio de 30 dias. Após a rescisão, o cliente pode solicitar a exportação dos seus dados num prazo de 30 dias. Findo este prazo, os dados poderão ser eliminados de forma irreversível.
O prestador pode actualizar estes termos a qualquer momento, com notificação por email ou através da plataforma. A continuação da utilização após a notificação implica aceitação das alterações.
Os presentes termos são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios é competente o tribunal da comarca de Setúbal, com expressa renúncia a qualquer outro. O cliente pode também recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.